O seguro DPVAT é um direito garantido por lei a todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, sejam motoristas, passageiros ou pedestres.
Ele oferece indenização em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Ainda assim, muitos brasileiros não sabem como acessar esse benefício.
Neste guia completo, você vai entender como funciona o seguro DPVAT, quem pode solicitar, quais documentos são exigidos e quais são os prazos para dar entrada no pedido.
O conteúdo foi pensado especialmente para vítimas de acidentes ou familiares que buscam ajuda para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente de trânsito e não sabe por onde começar, este artigo vai te orientar com um passo a passo simples e direto.
Descubra agora tudo o que precisa saber sobre o seguro DPVAT e como garantir o que é seu por direito.
1. O que é o seguro DPVAT?
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é uma cobertura obrigatória, prevista em lei, que oferece indenização para vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Ele foi criado para garantir assistência financeira em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas relacionadas ao acidente.
Todo proprietário de veículo automotor deve pagar o DPVAT anualmente, junto com o IPVA e o licenciamento, e o valor arrecadado é destinado a custear essas indenizações e ações de segurança no trânsito.
O seguro DPVAT é fundamental porque, em muitos casos, cobre custos e prejuízos que o sistema público de saúde e justiça não conseguem suprir de forma imediata, garantindo um suporte financeiro para as vítimas.
2. Quem pode solicitar o seguro DPVAT?
Podem solicitar a indenização do seguro DPVAT:
- Motoristas envolvidos em acidentes de trânsito.
- Passageiros dos veículos envolvidos.
- Pedestres vítimas de acidentes com veículos automotores.
A solicitação pode ser feita pela própria vítima ou, em caso de falecimento, pelos familiares ou representantes legais.
É importante destacar que o seguro cobre acidentes ocorridos em território brasileiro, independentemente de quem tenha sido o culpado pelo acidente.
3. Passo a passo para solicitar o seguro DPVAT
Solicitar o seguro DPVAT pode parecer complicado, mas com o passo a passo certo, você consegue fazer a solicitação com facilidade:
Passo 1: Reúna os documentos necessários
Confira os documentos exigidos para a solicitação (falaremos mais detalhadamente adiante).
Passo 2: Faça a denúncia do acidente
Se ainda não fez, registre o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pelo site da polícia civil.
Passo 3: Preencha o formulário de pedido do DPVAT
Você pode baixar o formulário no site oficial da Seguradora Líder (responsável pela administração do DPVAT) ou solicitar diretamente nos postos de atendimento.
Passo 4: Entregue os documentos
Leve os documentos e o formulário preenchido a um dos pontos de atendimento da Seguradora Líder, bancos autorizados ou outros locais indicados.
Passo 5: Acompanhe o processo
Após a entrega, acompanhe o andamento pelo site oficial ou pelo telefone da seguradora.
Passo 6: Receba a indenização
Se aprovado, o valor será depositado em conta bancária indicada ou entregue conforme instruções do atendimento.
4. Documentos necessários para solicitar o seguro DPVAT
Os documentos podem variar conforme o tipo de indenização solicitada, mas, em geral, são:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte).
- CPF da vítima.
- Boletim de ocorrência policial do acidente.
- Laudos médicos ou atestados que comprovem as lesões ou a invalidez permanente.
- Documentos que comprovem despesas médicas, se for o caso.
- Certidão de óbito, em caso de falecimento.
- Formulário de requerimento preenchido.
Recomenda-se conferir a lista exata no site da Seguradora Líder ou no local onde for fazer a solicitação, pois podem pedir documentos complementares.
5. Prazos para requerer o seguro DPVAT
O prazo para solicitar o seguro DPVAT é de até 3 anos a partir da data do acidente. Após esse período, o direito à indenização prescreve, ou seja, não será mais possível requerer o benefício.
Por isso, é fundamental que as vítimas ou seus familiares estejam atentos e façam o pedido o quanto antes, evitando perder esse direito.
6. Direitos do segurado
Ao solicitar o seguro DPVAT, o segurado tem direito a:
- Indenização por morte da vítima, que é paga aos dependentes ou representantes legais.
- Indenização por invalidez permanente, parcial ou total, de acordo com a gravidade das lesões.
- Reembolso das despesas médicas e hospitalares comprovadas, até o limite previsto.
Além disso, o segurado tem direito a receber um atendimento claro e sem burocracia excessiva, podendo recorrer em caso de negativa ou demora injustificada no pagamento.
7. Dúvidas frequentes sobre o seguro DPVAT
O seguro DPVAT cobre acidentes causados por motoristas sem habilitação?
Sim, o seguro cobre acidentes independentemente da habilitação do condutor.
Posso receber o DPVAT se eu for o culpado pelo acidente?
Sim, o seguro indeniza as vítimas independentemente de culpa.
Qual o valor da indenização?
Os valores variam conforme o tipo de indenização e são atualizados periodicamente pelo governo.
Preciso pagar alguma taxa para solicitar o DPVAT?
Não, a solicitação e o recebimento do seguro são gratuitos.
Como saber se meu pedido foi aprovado?
Você pode acompanhar pelo site da Seguradora Líder ou pelo telefone disponibilizado no atendimento.
O seguro DPVAT é um direito essencial para quem foi vítima de acidente de trânsito, oferecendo amparo financeiro em momentos delicados.
Entender como funciona o processo de solicitação evita erros e agiliza o recebimento da indenização.
Este conteúdo foi criado para guiar você com clareza e objetividade. Agora que sabe como requerer o seguro DPVAT, não deixe passar o prazo e garanta o que é seu por direito.
FAQ: Perguntas Frequentes Sobre o Seguro DPVAT
O que é o seguro DPVAT?
É um seguro obrigatório que cobre danos pessoais em acidentes de trânsito, válido desde 1974 no Brasil.
Quem tem direito a receber o DPVAT?
Vitimas ou dependentes de vítimas de acidentes de trânsito — pedestre, passageiro, motorista.
Como faço para dar entrada?
Pelo site oficial ou app, com documentos, B.O. e laudos médicos digitalizados.
Quais documentos são necessários?
RG, CPF, B.O., laudos médicos, notas e comprovantes de residência.
Qual o prazo para receber?
Até 30 dias após envio completo da documentação.
Posso entrar com o pedido presencialmente?
Sim, em postos credenciados — mas o processo demora mais.
O que cobre o DPVAT?
Morte, invalidez permanente e despesas médicas.
Ele cobre danos ao veículo?
Não. Danos materiais não são cobertos.
O seguro é gratuito para a vítima?
Sim, o custo é incorporado no licenciamento anual do veículo.
O que mudou no DPVAT em 2025?
Retorno da cobrança no licenciamento e melhorias nos serviços digitais.
O valor do seguro é fixo?
Sim, os valores são pré-estabelecidos por tipo de dano.
O que acontece se o prazo de 30 dias estourar?
Você pode reclamar via ouvidoria e acionar a Defensoria Pública, se necessário.
Posso contestar um valor menor pago?
Sim — pela via judicial ou com ajuda da Defensoria Pública.
Perdi o comprovante de envio do pedido. E agora?
Acesse o portal com seu login para recuperar o protocolo.
O que faço se o site/app estiver fora do ar?
Tente em horários alternativos ou telefone para a Central de Atendimento.
Preciso pagar algum taxa para dar entrada?
Não. O seguro é gratuito para o solicitante.
Sou estudante e andava de carona — tenho direito?
Sim, qualquer pessoa envolvida no acidente tem direito à indenização.
Meu filho foi atropelado. Posso solicitar?
Sim — pais e responsáveis podem pedir indenização.
Se o motorista for menor de idade, há diferença?
Não. Os valores pagos são os mesmos.
Tenho 70 anos — isso altera direito ao DPVAT?
Não. A idade não interfere no direito, apenas no grau de invalidez.
